(DOC. VP 204.8345.4000.4900)

STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Vantagem pessoal. Quintos e décimos. Sobrestamento do feito. Julgamento. Recurso extraordinário. Omissão inexistente. Embargos rejeitados.

«1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2 - Na espécie, inexiste vício que permita o manejo da presente insurgência, evidenciando-se o seu descabimento, pois visa a parte embargante o reexame da controvérsia devidamente solucionada pelo colegiado, o qual chancelou integralmente e por unan

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