(DOC. VP 205.0334.3001.0700)

TJRS. Registro público. Apelação cível. Pedido de expedição de mandado de cancelamento de averbação de contrato de parceria agrícola que pesa sobre imóvel objeto de usucapião. Recebimento como dúvida inversa. Adequação do pedido. Princípios da instrumentalidade do processo e da economia processual. Determinado o registro da sentença que declarou a usucapião independente de cancelamento do ônus. Lei 6.015/1973, art. 198.

«Postulado em juízo o cancelamento do contrato de parceria agrícola firmado em 1974 com prazo de vinte anos que pesa sobre o imóvel que foi usucapido pela parte autora. As partes contratantes da parceria agrícola não foram localizadas, uma vez que a empresa encerrou suas atividades há bastante tempo e a pessoa física veio a falecer. Interesse de agir demonstrado. Necessidade da parte se socorrer do Poder Judiciário para obtenção do resultado pretendido, diante da resistência do of

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote