(DOC. VP 205.2904.5002.2000)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Esgotamento de instância. Prequestionamento. Reexame de provas. Vícios inexistentes. Ação de cobrança. Aplicações em certificados de depósito bancário. Cdb. Expurgos inflacionários. Plano econômico. Período de incidência dos juros remuneratórios. Vencimento da obrigação. Precedentes. Sucumbência recíproca. Decisão mantida.

«1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça» (Enunciado administrativo 2/STJ)). 2 - A interposição de embargos infringentes seria descabida na origem, pois, segundo o entendimento firmado no âmbito da Quarta Turma, «[a] admissão dos embargos infringe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote