(DOC. VP 205.9080.5254.7457)

TJSP. Revisional c/c indenização por danos morais - Contrato de empréstimo pessoal - Taxa de juros remuneratórios - Abusividade - Reconhecimento - Excepcionalidade - Peculiaridade do caso - Singularidade da questão de fato - Taxa pactuada substancialmente superior à média de mercado - Incidência de juros abusivos - Prática abusiva - art. 51, IV e §1º, CDC - Necessidade de recálculo do contrato - Adequação à taxa média de mercado - Aplicação da tese firmada no REsp. 1.061.530/RS/STJ (CPC, art. 1.036) - Restituição de eventuais valores pagos em excesso - Cabimento - Compensação (crédito e débito de igual natureza) - Possibilidade - art. 368 do Código Civil - Dano moral - Abusividade contratual que, por si só, não configura lesão a direito da personalidade - Ausência de comprovação de ato depreciativo ou desabonador, ou de efetivas consequências na esfera moral - Transtornos causados à parte autora que são meros dissabores do cotidiano que não ensejam dano moral - Pretensão afastada - Procedência parcial dos pedidos - Sucumbência recíproca (CPC, art. 86, caput) - Reconhecimento.

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