(DOC. VP 206.2322.7003.1700)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Reexame de provas. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

«1 - O Tribunal de origem, além de considerar inexistente o nexo de causalidade apto à concessão do benefício acidentário pleiteado, concluiu que estaria ausente também a incapacidade para as atividades laborativas da segurada, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2 - Compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência das diligências que as partes pretendem re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote