(DOC. VP 206.4214.6000.4600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal de natureza grave. Vítima. Pessoa com deficiência. Insurgência contra prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta e fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A manutenção da prisão cautelar do Recorrente não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na gravidade concreta da conduta. No caso, as instâncias ordinárias salientaram que que o Acusado golpeou a própria irmã, deficiente auditiva, com uma faca, dentro de sua residência, causando-lhe lesões no braço e no rosto, de forma permanente. Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. 2 - Ademais, o decreto de pri

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