(DOC. VP 206.4440.8004.8800)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral. Dano moral. Matéria que demanda reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático probatório dos autos, reconheceu o ato ilícito praticado pelo recorrente, apto a gerar o dever dei ndenizar, com base nas provas dos autos. A reforma det al entendimento atrai o óbice da Súmula 7/STJ. Ademais, a revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, o que não ocorreu no caso em comento. Salvo essas hipóteses, inc

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