(DOC. VP 206.6432.0000.5100)
STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote