(DOC. VP 208.5054.3000.8900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo. Súmula 21/STJ e Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Vítima espancada até ficar desacordada e sob risco de morte, unicamente por ser homossexual. Ameaça a testemunhas. Fuga após cometimento do crime. Fundamentos idôneos. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1 - O excesso de prazo não resulta da mera soma aritmética de prazos processuais previstos em lei. Deve-se levar em conta o princípio da razoabilidade, a complexidade do feito, e o comportamento das partes, de seus procuradores e do órgão julgador na condução do processo. No caso em tela, existem dois réus, cada um acusado de 3 crimes diferentes, que impuseram inúmeros óbices no decorrer da instrução criminal, visto que estavam foragidos durante meses. 2 - Ademais, a sentença d

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