(DOC. VP 208.6262.3006.4600)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação cautelar. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. irresignação dos autores.

1 - Omissão verificada na deliberação colegiada acerca do pleito formulado na contraminuta ao agravo interno relativamente ao requerimento de riscar as expressões ofensivas constantes do recurso aviado, nos termos do CPC/2015, art. 78, § 2º. 2 - Não se conhece do recurso aclaratório de fls. 1995-1997 ante a violação ao princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. 3 - Embargos de declaração acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote