Carregando…

(DOC. VP 210.1324.2005.5400)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Comissão de corretagem. Negócio imobiliário. Celebração de contrato de compra e venda. Rescisão do contrato. Falha no dever de informação da intermediadora. Comissão indevida. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - Nos termos do CCB/2002, art. 725, é devida a remuneração ao corretor na hipótese em que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, mesmo que este não se concretize em virtude de arrependimento das partes. 2 - Ocorre que, no caso concreto, a Corte de origem consignou expressamente que a devolução dos valores recebidos pela recorrente a título de comissão de corretagem não decorre unicamente do desfazimento do negócio de compra e venda, mas sim da má pres

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote