Carregando…

(DOC. VP 210.4060.4612.5257)

STJ. Processual civil. Administrativo. Concessionária de energia. Danos elétricos. Condomínio. Indenização. Fundamento do acórdão não impugnado. Aplicação da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Nexo de causalidade. Alteração. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela Sul América Companhia Nacional de Seguros contra a CELG Distribuição S/A. - CELG D, objetivando o ressarcimento do valor R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), decorrentes dos danos elétricos ocasionados ao Condomínio Eldorado dos Buritis, indenizado pela seguradora em razão da cobertura da Apólice 00352629. II - Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote