(DOC. VP 210.4160.3286.7932)

STJ. Recurso de habeas corpus. Detração. CP, art. 42.

O melhor entendimento da doutrina e da jurisprudência, firma-se na necessidade de que haja nexo de causalidade entre a prisão provisória e a pena privativa de liberdade. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote