Carregando…

(DOC. VP 210.4271.0847.4414)

STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Servidor público federal. Gratificação de desempenho da atividade tributária. Gat. Sobrestamento do processo até o julgamento da AR 6.436/DF/STJ.

1 - A União ajuizou Ação Rescisória, com fundamento no CPC/2015, art. 966, V, autuada nesta Corte sob o número 6.436/DF/STJ, distribuída ao eminente Ministro Francisco Falcão. 2 - Analisando o pedido liminar apresentado pela União, o douto Relator determinou a suspensão do levantamento ou pagamento de eventuais precatórios ou RPVs já expedidos, em quaisquer processos de execução decorrentes da decisão rescindenda até o julgamento da demanda no colegiado. 3 - Assim sendo, miste

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote