(DOC. VP 210.5010.8460.7766)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pena-base. Condenações anteriores. Período depurador. Maus antecedentes caracterizados. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Fundamentação concreta. Regime inicial fechado. Circunstância judicial negativa. Legalidade. Agravo regimental não provido.

1 - As condenações atingidas pelo período depurador previsto no CP, art. 64, I, embora não caracterizem mais reincidência, podem ser sopesadas a título de maus antecedentes, ressalvada casuística constatação do decurso de considerável lapso temporal, que não se aplica ao presente caso. Precedentes. 2 - A análise negativa da culpabilidade foi devidamente justificada, pois roubar outro veículo com vistas a viabilizar a fuga é motivo idôneo para elevar a reprovabilidade da conduta.

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