(DOC. VP 210.5021.0437.8900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 568/STJ. Omissão. Contradição. Inexistência. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Violação ao princípio da congruência. Não ocorrência. Alegação genérica de violação. Súmula 284/STF. Agravo não provido.

1 - O relator está autorizado a decidir singularmente recurso (CPC/2015, art. 932, CPC/1973, art. 557 e Súmula 568/STJ). Ademais, eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação do tema pelo órgão colegiado competente, em sede de agravo interno. 2 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada, sem omissões ou contradições, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.0

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