(DOC. VP 210.5050.2796.2665)

STJ. Honorários advocatícios. Processo cautelar. Admite, em princípio, a condenação em custas e honorários. CPC/1973, art. 20. CPC/2015, art. 85.

Cuidando-se, entretanto, de extinção do processo, por desaparecimento do objeto, não podem ser, sem mais, carregados ao autor. Devera o juiz pesquisar se havia o interesse, quando do ajuizamento da demanda, o motivo por que desapareceu e se a pretensão era fundada. Verificará, assim, quem deu causa, de modo objetivamente injurídico, à instauração do processo, devendo, arcar, em consequência, com custas e honorários.

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