(DOC. VP 210.5050.7520.4174)

STJ. Recurso Ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Decreto devidamente motivado. Medidas cautelares alternativas à prisão. Suficiência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, a segregação provisória está devidamente justificada, pois foi registrado que, «conforme se verifica das CAC e FAC juntadas aos autos, [a recorrente] responde a outros processos pela prática dos delitos de tráfico de drogas, furto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote