Carregando…

(DOC. VP 210.5050.7794.2535)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Condenação pelo crime do CP, art. 158, § 3º. Pleito de revisão criminal indeferido. Pedido de absolvição. Via inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal estadual, após exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação do Agravante pela prática dos crimes previstos no CP, art. 158, § 3º (extorsão mediante restrição da liberdade das vítimas), motivo pelo qual julgou improcedente a revisão criminal. 2 - A revisão da conclusão alcançada pela instância ordinária, com o objetivo de absolver o Agravante ou desclassificar a conduta, exigiri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote