(DOC. VP 210.5120.2738.9237)

STJ. Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Hipótese em que o tribunal de origem, ao negar provimento ao agravo de instrumento, manteve o indeferimento do pedido de liminar para sustação de protesto de certidão de dívida ativa. Súmula 735/STF. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão mediante a qual o Juízo singular, em sede de Ação Ordinária, «deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deduzido pela autora, apenas para possibilitar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, considerando-se a apólice de Seguro Garantia (...) junta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote