(DOC. VP 210.5120.2999.2192)

STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Compensação de créditos/débitos. Suposta afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 509, I, § 4º. Comando normativo inapto para amparar a pretensão recursal. Súmula 284/STF. Requisitos da compensação. Prescrição. Acórdão baseado no conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão de uma das partes não caracteriza a ausência de prestação jurisdicional tampouco viola o CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência do STJ. 2 - Estando as razões do recurso genéricas e inaptas de infirmar o que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF. 3 - O recurso especial não é, em razão da Súmula 7/STJ, via pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote