(DOC. VP 210.5120.8783.4808)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Decretação. Honorários advocatícios em favor do executado. Princípio da causalidade. Consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A orientação perfilhada pela Segunda Seção desta Corte, em atenção ao princípio da causalidade, é no sentido de que a parte credora, em situações como a da espécie, não pode ser duplamente prejudicada pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, quando da extinção da execução suspensa com base no CPC/1973, art. 791, III (tanto pela frustração do crédito, quanto pela condenação ao pagamento de honorários de sucumbência). 2 - Agravo interno improvido.

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