Carregando…

(DOC. VP 210.5140.7316.8112)

STJ. Recurso especial. Civil. Família. Guarda compartilhada. Obrigatoriedade. Relação harmoniosa entre os genitores. Desnecessidade. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Residência do filho com a mãe. Incompatibilidade. Ausência.

1- recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em 5/6/2020. 2- o propósito recursal consiste em dizer se. A) a fixação da guarda compartilhada é obrigatória caso ambos os genitores sejam aptos ao exercício do poder familiar; e b) a vontade do filho e problemas no relacionamento intersubjetivo dos genitores representam óbices à fixação da guarda compartilhada. 3- o termo «será» contido no § 2º do CCB/2002, art. 1.584 não deixa margem a debates periféricos,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote