(DOC. VP 210.5191.0492.9935)

STJ. Ação de prestação de contas. Cambial. Duplicatas entregues em caução e utilizadas para abatimento de dívidas. Obrigação de prestá-las. CPC/1973, art. 914. CPC/2015, art. 550.

Há o dever de prestar contas a quem efetua e recebe pagamentos por conta de outrem, movimentando recursos próprios ou daquele em cujo interesse se realizam os pagamentos e recebimentos. Agravo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote