(DOC. VP 210.5250.5617.8873)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Requisitos da prisão cautelar. Gravidade concreta e indícios de contumácia delitiva. Reincidência. Inviabilidade das teses inovadoras em âmbito recursal. Agravo regimental não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias verificaram indícios de que o ora recorrente teria, sob efeito de álcool, conduzido veículo automotor até a residência da vítima, que ameaçou de morte. 2 - Sua prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública, devido à aparente contumácia delitiva e à peculiar gravidade concreta do delito, que apresenta maior risco em função dos maus antecedentes do réu. 3

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