Carregando…

(DOC. VP 210.6010.2182.6191)

STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Nova execução de título judicial. Juros e correção monetária. Rediscussão. Impossibilidade. Coisa julgada. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73. II - Na origem, trata-se de ação de execução de título judicial proposta pelos ora agravantes, objetivando o pagamento de valores a título de juros e correção monetária sobre as parcelas vencidas, ao argumento de que houvera sido executado anteriormente apenas o capítulo da sentença concernente ao crédito principal. III - O Tribunal de origem, com b

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote