Carregando…

(DOC. VP 210.6300.9795.4378)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Denunciação da lide. Relação de consumo. Impossibilidade. CDC, art. 88. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na Instância a quo. 2 - De acordo com a jurisprudência do STJ, «em se tratando de relação de consumo, descabe a denunciação da lide, nos termos do CDC, art. 88» (AgInt no AREsp 1.299.259/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 11/11/2019, DJe de 19/11/2019). 3 - Estando a decisão de acordo com a jurisprudência de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote