(DOC. VP 210.7051.0276.5952)

STJ. agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Civil. Agravo de instrumento. Interposição. Comunicação na origem. Jurisprudência. Súmula 168/STJ.

1 - O STJ, ao interpretar o CPC/2015, art. 1.018, tem entendimento no sentido de que a finalidade da regra prevista neste dispositivo é proporcionar à parte contrária o exercício de sua defesa, evitando-se qualquer prejuízo processual. Precedentes. 2 - Não havendo prejuízo à parte agravada e tendo esta exercido o seu direito de defesa, como afirmado no acórdão embargado, não há que se falar em nulidade. Aplicação do princípio pas de nullité sans grief. 3 - É possível, com b

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote