(DOC. VP 210.7131.0476.0557)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ingresso forçado na residência a partir de denúncia anônima. Possível ilegalidade. Prisão preventiva. Tráfico de drogas ilícitas. Quantidade de substâncias apreendidas como único elemento adotado para aferir o periculum libertatis. Inidoneidade. Agravo regimental do mpf não provido.

1 - Conforme registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, estava configurada a ilegalidade flagrante que autoriza a excepcional cognição de ofício da matéria posta nestes autos. 2 - Consta que policiais ingressaram na residência do ora paciente depois de receberem denúncia anônima de que ali haveria drogas ilícitas; e constatarem que uma pessoa teria entrado correndo na casa depois de avistar a viatura. 3 - Não se extrai informação de outros indícios

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