(DOC. VP 210.7131.0682.8735)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel cumulada com indenização por dano moral. Provimento do recurso para fixação de retenção em 25% sobre os valores pagos a serem restituídos ao adquirente. Pedido de dano moral afastado. Sucumbência recíproca. Ocorrência. Provimento.

1 - O autor que sucumbe em parte dos pedidos deve suportar, proporcionalmente, as custas processuais e a verba honorária (CPC, art. 86, caput). 2 - Agravo interno a que se dá provimento.

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