(DOC. VP 210.7131.0801.7418)

STJ. Ação rescisória. Comissão de corretagem. Acórdão rescindendo que reputou não perfectibilizados os negócios jurídicos de compra e venda ante suposta desistência dos adquirentes. Modificação substancial dos contornos fáticos conferidos à lide. Erro de fato caracterizado. Procedência da rescisória.a questão controvertida cinge-se à ocorrência de erro de fato no julgamento do acórdão rescindendo que concluiu que a compra e venda dos imóveis não foi perfectibilizada dada a suposta desistência dos compradores, em sentido oposto ao quanto estabelecido na origem.

1 - É incontroverso dos autos originários que os negócios de compra e venda foram concretizados, tendo sido apenas no âmbito desta Corte Superior considerada existente uma circunstância fática efetivamente não ocorrida (desistência). 1 -1 Diversamente do referido no julgado rescindendo, a discussão travada na origem da demanda subjacente fora limitada à possibilidade de o contrato de corretagem, firmado sob a égide do CCB, estabelecer como motivo para o não pagamento ou determinaç

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