(DOC. VP 210.7150.7834.1360)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Enunciado Administrativo 3/STJ). Omissão. Não ocorrência. Rejeição dos embargos.

1 - O acórdão embargado se manifestou de forma clara e fundamentada no sentido de que, em razão dos princípios da celeridade e eficiência, foi desnecessária a devolução dos autos à origem para o juízo de retratação de que trata o CPC, art. 1.040, uma vez que a superveniente conclusão do julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia permitiu o julgamento do feito pelo Relator, na forma do CPC/2015, art. 932, V, «b». Igualmente houve manifestação no acórdão

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