(DOC. VP 210.7303.5004.2000)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processo civil. Ação rescisória. Documentos não novos. Apresentação com apelação no processo rescindendo. CPC/1973, art. 397.

«1 - Regular prestação jurisdicional constatada pois foi devidamente esclarecido que não existia a omissão sustentada, tendo o tribunal de origem emitido pronunciamento de forma fundamentada e completa, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2 - Falta de prequestionamento dos temas insertos no CPC/1973, art. 1.211 e CPC/2015, art. 14, pois não foi objeto de debate no acórdão recorrido, tampouco foram suscitados nos embargos de declaração a fim de suprir eventua

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote