(DOC. VP 210.8050.5981.5926)

STJ. Processual civil. Reintegração de posse de imóvel rural. Manifestação do dnit no sentido de desinteresse no feito. Fenômeno da conexão. Remessa dos autos ao Juízo Estadual competente.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que afastou a preliminar de incompetência. No Tribunal a quo, deu-se provimento ao agravo de instrumento para reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal, anulando a decisão recorrida e determinando a remessa dos autos aos juízo estadual. Nesta Corte, negou-se provimento ao recurso especial. II - O STJ tem jurisprudência consolidada de acordo com a qual a competência cível da Justiça Federal, estabelecida na C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote