Carregando…

(DOC. VP 210.8060.8344.8117)

STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Ausência de análise meritória do recurso especial. CPC/2015, art. 1.043, I e III. Súmula 315/STJ. Divergência não configurada.

1 - Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou liminarmente os Embargos de Divergência, tendo em vista o óbice da Súmula 315/STJ. 2 - O agravante alega e requer: «[...] a conclusão lógica é a de que a superveniência do CPC/2015 culminou na superação da Súmula 315/STJ, que não mais tem aplicação no atual regime processual. 25. Negar esse racional — que é elementar — redundaria em ofensa a CF/88, art. 2º, que positiva o princípio da separ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote