Carregando…

(DOC. VP 210.8080.4628.0616)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Exceção de pré-executividade. Recebimento como embargos à execução. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Ausência de dúvida objetiva quanto ao recurso cabível. Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - Nos termos da jurisprudência consolidada no âmbito do STJ, é inadmissível o recebimento da exceção de pré-executividade como embargos à execu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote