Carregando…

(DOC. VP 210.8080.4925.6415)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de indenização por danos materiais. 2 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea «c» da CF/88, art. 105, III. 5 - A incidência da Sú

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote