Carregando…

(DOC. VP 210.8150.7223.6946)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Responsabilidade civil. Julgamento monocrático. Possibilidade. Prescrição. Suspensão. Inquérito penal. Decisão mantida.

1 - É permitido «ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal (...)» (EDcl no REsp 1.269.844/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 23/10/2018). 2 - Havendo efetiva instauração do inquérito ou da ação penal, o lesado pode optar por ajuizar a ação reparatória cível antecipadamente, ante o princípio da independência das instâncias (art. 935 do CC/2002), ou por agua

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote