(DOC. VP 210.8150.7275.9326)

STJ. Processo civil. Administrativo. Indenização por dano moral. Acidente de trânsito. Alegação de violação do CPC/73, art. 535. Ausência. Nexo de causalidade. Não comprovado. Incidência do CPC, art. 335. Omissão. Não configurada. Entendimento consolidado por jurisprudência do STJ. Pretensão de reexame fático probatório.

I - Na origem trata-se ação ordinária que objetiva perceber indenização por danos morais e materiais em virtude de acidente de trânsito. Na sentença julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - De início, não há a alegada violação do CPC/73, art. 535, porquanto efetivamente enfrentada a questão jurídica posta, qual seja, o direito da recorrente à indenização por danos materiais e morais em razão de acidente veicular envolvendo ônibus da a

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