(DOC. VP 210.8150.7535.0799)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Quorum de julgamento formado por desembargador declarado suspeito. Nulidade da votação. Omissão constatada. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Na hipótese, o recurso de agravo de instrumento foi julgado perante o Tribunal de origem com o quorum formado por Desembargador que averbou sua suspeição, por foro íntimo, para funcionar no processo. Logo, não observado o disposto no CPC, art. 555, caput de 1973, vigente à época, que exige que, «no julgamento de apelação ou

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote