(DOC. VP 210.8200.9747.6627)

STJ. Processual civil. Incidente de falsidade. Termo de acordo assinado por advogado constituído por meio de suposta procuração pública falsa. Omissão quanto à análise de questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração. Omissão configurada.

1 - A ausência de valoração de tema relevante para a solução da lide configura omissão, nos termos do CPC, art. 535. 2 - Ao interpor os aclaratórios (fls. 567-585, e/STJ), a ora agravada alegou que o agravante, Aristóteles Santos Penha, a) apresentou manifestação às fls. 27-30, não como parte, mas como informante (CPC, art. 341), considerando que não assinou a falsa procuração pública, funcionando ali como outorgado; b) renunciou à prova pericial; c) não impôs resistência a

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