(DOC. VP 210.8310.9383.9472)

STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Dano moral. Matéria. Publicação. Internet. Censura prévia. Impossibilidade. Direito à informação. Liberdade de expressão. Direitos de personalidade. Violação. Abuso de direito. Configuração. Valor da indenização. Reexame fático. Vedação.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Cinge-se a controvérsia a definir se: (i) existente responsabilidade civil decorrente da publicação de matéria em sítio eletrônico considerada ofensiva aos direitos de personalidade, isto é, se houve ou não abuso no exercício dos direitos de informação, de comunicação e de imprensa, e (ii) o valor arbitrado a título de indeniza

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