(DOC. VP 210.8310.9813.6128)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Acolhimento.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que o acórdão desta Corte incorreu em omissão ao não avaliar o pedido de inversão do ônus da sucumbência. 3 - No caso, a parte agravada decaiu em parte mínima do pedido, pelo que aplicável o CPC/2015, art. 86, parágrafo único ( CPC/1973, art. 21, parágrafo único). 4 - Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, se

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