(DOC. VP 210.9020.9870.1836)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídios qualificados. Absolvição pelo conselho de sentença. Ocultação de cadáveres logo após praticar o assassinato das vítimas. Condenação pelo conselho de sentença. Contradição. Recurso de apelação acusatório provido por ser o veredicto contrário à prova dos autos e por ter havido contradição, pelos jurados, quando das respostas à quesitação. Negativa de autoria. Tese defendida em plenário. Sentença em desconformidade com as provas dos autos. Anulação pela corte estadual. Ofensa à soberania do tribunal do Júri. Inexistência. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Paciente pronunciado como incurso no CP, art. 121, § 2º, III e V (1º fato); CP, art. 121, § 2º, V, c.c CP, art. 61, II, e (2º fato); e CP, art. 211 (3º fato), por matar as vítimas e, posteriormente, ocultar seus cadáveres, para assegurar a impunidade dos crimes anteriores. 2 - A controvérsia se resume a possibilidade de o Tribunal de Segundo grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto c

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