(DOC. VP 210.9100.9538.0309)

STJ. habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Excesso de prazo. Violação dos princípios da razoabilidade. Paciente citado por edital. Paciente preso desde 30/12/2017.

1 - O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. Precedente. 2 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qua

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