Carregando…

(DOC. VP 211.0130.9331.4910)

STJ. Recursos especiais. Ação indenizatória, em razão dos prejuízos supostamente sofridos, decorrentes da rescisão do contrato de prestação de serviços estabelecido entre as partes. Improcedência na origem. 1. Recurso especial da parte demandante. 1.1 insurgência quanto ao julgamento monocrático do recurso de apelação (posteriormente ratificado pelo colegiado). Prequestionamento. Ausência. 1.2 alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Indeferimento de prova, tida como irrelevante. Súmula 7/STJ. Incidência. 2. Recurso especial da demandada. 2.1 impugnação ao valor da causa (questão retida na origem e ora reiterada). Pretensão ressarcitória, cujo conteúdo econômico não se coaduna com a expressão econômica do contrato globalmente considerado. Não incidência do, V do CPC/1973, art. 259. 2.2 arbitramento da verba honorária em valor irrisório. Verificação. Intervenção excepcional desta corte de justiça. Possibilidade. Majoração. Necessidade. 3. Recurso especial da parte demandante não conhecido; e recurso especial da parte demandada parcialmente provido.

1 - Recurso especial da parte demandante. 1 -1 O conteúdo normativo dos referidos dispositivos legais indicados ( CPC/1973, art. 557 e CPC/1973, art. 565) não foi objeto de nenhuma deliberação pelo Tribunal de origem, o que evidencia a ausência do requisito do prequestionamento, indispensável para viabilizar o conhecimento da matéria por esta Corte Superior. 1 -2 Na hipótese, o Tribunal de origem, tal como o Juízo a quo, reputou suficientes as provas pericial e documentais acostadas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote