(DOC. VP 211.0220.8817.1323)

STJ. Recurso especial. Processual civil e empresarial. Embargos à execução. Duplicatas. Requisitos. Lei 5.474/1968, art. 2º, § 1º. Assinatura do emitente. Ausência. Irregularidade sanável. Literalidade indireta. Título causal. Negócio jurídico subjacente. Vinculação. Circulação. Não ocorrência. Dados constantes no próprio título. Aceite com firma reconhecida.

1 - Recurso especial interposto em 7/10/2020 e concluso ao gabinete em 9/7/2021. 2 - O propósito recursal consiste em dizer se. A) a duplicata aceita constitui título executivo extrajudicial, mesmo sem a assinatura do respectivo emitente; e b) a juntada oportuna das notas fiscais e dos cheques emitidos posteriormente para o pagamento da dívida, que não foram descontados por insuficiência de fundos, servem para comprovar a existência do negócio jurídico subjacente, sendo, portanto, desn

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