(DOC. VP 211.0220.8949.0970)

STJ. Processual Civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Não cabimento. Recurso improvido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, havendo os acórdãos confrontados decidido situações distintas, cada uma com suas peculiaridades, ora para afastar ora para reconhecer a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535), não se pode dizer que há teses dissonantes a autorizar o cabimento de embargos de divergência, mas apenas que, diante de casos distintos, cada Colegiado interpretou a norma conforme os fatos apresentados. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote