(DOC. VP 211.0250.9921.3545)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Afastamento/desclassificação. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - Diante da fundamentação concretamente apresentada pelas instâncias ordinárias, o afastamento ou desclassificação da falta praticada pelo paciente (Lei 7.210/1984, art. 50, VI, c/c Lei 7.210/1984, art. 39, II) demanda o exame aprofundado de matéria fático probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus. 2 - Agravo regimental desprovido.

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