(DOC. VP 211.0473.9003.6100)

STJ. Habeas corpus. Direito penal. CP, art. 157, § 2º, I, II e V, CP, art. 251, § 2ºLei 12.850/2013, art. 2º, § 2º. Roubo majorado. Diversos membros de organização criminosa denunciados. Disparos de arma de fogo de grosso calibre contra força policial. Utilização de explosivos em larga escala. Prisão cautelar. Contrangimento ilegal. Ausência.

1 - Livramento incompatível com a extrema audácia dos agentes envolvidos na ação delitiva - paciente preso pela suposta prática dos crimes previstos no CP, art. 157, § 2º, I, II e V, CP, art. 251, § 2º, Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º porquanto ele e outros 14 denunciados teriam sitiado a Vila turística de Porto de Galinhas/PE, cercado o Núcleo Integrado de Segurança e desferido disparos de arma de fogo contra a referida base policial, acuando os policiais (impedindo-os de reagir)

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